No que se segue, a NIPPON STEEL CORPORATION, com sede situada em 6-1, Marunouchi 2-chome, Chiyoda-ku, Tóquio 100-8071, Japão, e a NIPPON STEEL AMÉRICA DO SUL LTDA., com sede situada na Avenida Paulista 2300, 18º andar, conj. 181 e 183, Bela Vista, São Paulo-SP, CEP 01310-300, Brasil (em conjunto, “NSC”), fornece informações sobre o tratamento de dados pessoais relacionados ao seu relacionamento com atuais e possíveis clientes, empresas comerciais, usuários finais, fornecedores de bens e serviços, agentes, assessores, auditores externos, instituições de pesquisa, organizações industriais e outras pessoas com quem a NSC ou quaisquer de suas sociedades do grupo mantiverem ou considerarem estabelecer relacionamento comercial (cada, um “Parceiro Comercial”) de acordo com o Artigo 9 e outras disposições relevantes da Lei Geral de Proteção de Dados n° 13.709 (“LGPD”), no caso do tratamento sujeito à LGPD.
A. Categorias e fontes de informações pessoais
A NSC poderá tratar os seguintes dados pessoais, como controladores de dados:
• Informações de perfil e de contato, tais como nome completo, identificação pessoal, número de identificação fiscal (CPF), data de nascimento, nacionalidade, estado civil (quando necessário para documentos formais, tais como procurações), cargo de trabalho, endereço comercial, número de telefone comercial, número de telefone móvel comercial, número de fax comercial, endereço de e-mail comercial, usuário e senha de um Parceiro Comercial que for pessoa física, ou uma pessoa trabalhando para um Parceiro Comercial (“Contato do Parceiro Comercial”);
• Endereço residencial e documentos de identidade, como RG, título de eleitor, número da carteira de motorista, número do passaporte e similares, referentes a um Parceiro comercial que for pessoa física ou uma pessoa trabalhando para um Parceiro Comercial;
• Dados financeiros, como por exemplo, banco e número da conta bancária, cartão de débito ou crédito e análise de crédito do Parceiro Comercial, além de informações financeiras como informação de pagamentos “de” e “para” Parceiro Comercial e produtos e serviços fornecidos e/ou adquiridos de um Parceiro Comercial que for pessoa física, sempre limitado às informações relacionadas ao serviço prestado;
• Informações de controle como controle de acesso por meio de crachá, sistema de monitoramento e monitoramento eletrônico (CCTV), que contém gravações de vídeo e informações referentes a acesso e data; e
• Informações adicionais necessárias para estabelecer ou manter o relacionamento entre a NSC e um Parceiro Comercial ou voluntariamente fornecidas por um Contato do Parceiro Comercial.
B. Finalidades e base legal para o tratamento
A NSC trata os dados pessoais indicados acima na Seção A para as seguintes finalidades:
• Comunicação com Contatos do Parceiro Comercial sobre produtos e serviços da NSC, por ex. respostas de consultas ou pedidos, celebração ou realização de operações referentes a produtos ou serviços, prestação de suporte técnico;
• Comunicação com Contatos do Parceiro Comercial sobre os produtos e serviços de Parceiros Comerciais;
• Planejamento, cumprimento e administração do relacionamento comercial com Parceiros Comerciais;
• Resolução de controvérsias, cumprimento de acordos e/ou estabelecimento, exercício ou defesa de ações judiciais;
• Para elaboração e assinatura de procurações, quando aplicável;
• Realização de auditorias internas;
• Garantia de segurança;
• Cumprimento de leis e regulamentos aplicáveis, incluindo colaboração com autoridades e reguladores competentes.
Quando o tratamento de dados pessoais for necessário para o cumprimento de um contrato de que um Contato do Parceiro Comercial for parte ou para tomar providências a pedido de um Contato do Parceiro Comercial antes de celebrar um contrato, a base jurídica desse tratamento é o Artigo 7 V. da LGPD.
Quando o tratamento de dados pessoais for necessário para cumprir com uma obrigação legal, a base jurídica do tratamento é o Artigo7 II. da LGPD.
Em outros casos, a base legal para o tratamento de dados pessoais é o Artigo 7 IX. da LGPD. O legítimo interesse visado pela NSC é a transmissão e o recebimento de informações para a condução de suas atividades comerciais, incluindo, entre outras, ampliação ou construção de relacionamento comercial com Parceiros Comerciais.
Também podemos nos basear no consentimento fornecido pelo Contato do Parceiro Comercial sempre que permitido pela lei aplicável (Artigo 7 I. da LGPD).
Em geral, a NSC não coleta ou de outras maneiras trata dados pessoais sensíveis de Contatos do Parceiro Comercial, tais como dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, no curso normal de seus negócios. Caso seja necessário tratar dados pessoais sensíveis por qualquer motivo, a NSC justifica tal tratamento nas seguintes bases legais: (i) consentimento específico, informado e inequívoco do Contato do Parceiro Comercial (Artigo 11 I. da LGPD), ou (ii) exercício regular dos direitos da NSC, incluindo em processos judiciais, administrativos ou arbitrais (Artigo 11 II. (d) da LGPD).
C. Compartilhamento e transferência internacional de dados pessoais
Para realizar as atividades previstas na Seção B acima, a NSC poderá compartilhar dados pessoais para os seguintes favorecidos ou categorias de favorecidos:
• Conselheiros, membros do conselho fiscal, consultores sênior, assessores, diretores executivos, consultores executivos, empregados (incluindo empregados em período de experiência), empregados temporários, e quaisquer pessoas que correspondam a essas posições (“Colaboradores”) da NSC;
• Consultores externos, tais como advogados, contadores e consultores fiscais (“Consultores”) da NSC;
• Sociedades do grupo da NSC, seus Colaboradores e Consultores com quem a NSC tenha necessidade de compartilhar os dados para a realização das atividades indicadas na Seção B acima ou tratamento desses pessoais em nome da NSC;
• Outros prestadores de serviços, seus colaboradores e consultores com quem a NSC tenha necessidade de compartilhar os dados para a realização das atividades indicadas na Seção B acima ou tratamento desses pessoais em nome da NSC;
• Órgãos governamentais, conselhos, comissões, administradores, funcionários ou empresas exercendo funções legislativas, judiciárias, reguladoras ou administrativas.
Os favorecidos poderão estar localizados em países fora do Brasil (“Países Terceiros”). A NSC transfere informações pessoais a favorecidos em Países Terceiros somente nos casos em que: (i) o respectivo favorecido situar-se em país ou organização internacional que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados considere possuir proteção adequada a dados pessoais perante os níveis estabelecidos na LGPD, (ii) a NSC oferece e garante que há salvaguardas em termos de observância dos princípios, direitos do titular dos dados e sistema de proteção estipulados na LGPD, segundo cláusulas contratuais específicas para uma determinada transferência, cláusulas contratuais padrão, cláusulas globais, ou selos, certificados e códigos de conduta emitidos regularmente, (iii) o Contato do Parceiro Comercial especificamente consentir com a transferência de seus dados pessoais, ou (iv) outro mecanismo de transferência internacional d o Artigo 33 da LGPD seja observado.
D. Período durante o qual os dados pessoais serão armazenadas
Tratamos dados pessoais somente de acordo com leis e regulamentos de proteção de dados, incluindo os princípios estabelecidos na LGPD, tais como os princípios de transparência e necessidade. A menos que indicado de outra maneira, a NSC conservará os dados pessoais enquanto for necessário para o fim para o qual foram coletados ou de outras maneiras tratados (incluindo conforme exigido por lei ou regulamento aplicável ou para o exercício ou a defesa de ações judiciais).
E. Direitos do titular dos dados
I. Direito de acesso, retificação, eliminação, restrição, portabilidade dos dados
Com relação ao tratamento de seus dados pessoais, um Contato do Parceiro Comercial tem os seguintes direitos dentro dos limites estabelecidos na LGPD:
• Direito de confirmar com a NSC se seus dados estão sendo tratados, de acordo com o Artigo 18 I. da LGPD;
• Direito de ser informado sobre empresas com quem a NSC fez uso compartilhados de seus dados, de acordo com o Artigo 18 VII. da LGPD;
• Direito de ser informado da possibilidade de recusar o fornecimento de consentimento e as respectivas consequências de tal recusa, de acordo com o Artigo 18 VIII. da LGPD;
• Direito de pedir à NSC acesso a seus dados pessoais, de acordo com o Artigo 18 II. da LGPD;
• Direito de pedir à NSC a correção de informações incompletas, inexatas e desatualizadas, de acordo com o Artigo 18 III. da LGPD;
• Direito de pedir à NSC a eliminação de seus dados pessoais tratados com o seu consentimento (com exceção dos eventos previstos no Artigo 16 da LGPD), de acordo com o Artigo 18 VI. da LGPD;
• Direito de pedir à NSC anonimização, bloqueio ou eliminação de dados que sejam desnecessários, excessivos ou não estejam sendo tratados de acordo com a LGPD, de acordo com o Artigo 18 IV. da LGPD; e
• Direito de portabilidade dos dados, de acordo com o Artigo 18 V. da LGPD.
II. Direito de oposição
O Contato do Parceiro Comercial tem o direito de se opor ao tratamento de dados realizado com base em um dos eventos de renúncia de consentimento, no caso do não cumprimento pela NSC do disposto na LGPD, de acordo com o Artigo 18, parágrafo 2º da LGPD.
III. Direito de revogar o consentimento
Quando o tratamento for baseado no consentimento dos Contatos dos Parceiros Comerciais (Artigo 7 I. ou Artigo 11 I. da LGPD), o Contato do Parceiro Comercial tem o direito de revogar seu consentimento, a qualquer momento, de acordo com o Artigo 18 IX. da LGPD, sem afetar a legalidade do tratamento baseado no consentimento realizado antes da revogação.
IV. Direito de submeter uma petição
Um Contato do Parceiro Comercial tem o direito de submeter uma petição contra a NSC à Autoridade Nacional de Proteção de Dados e a órgãos de proteção do consumidor, de acordo com o Artigo 18, parágrafos 1º e 8º da LGPD.
F. Contato de privacidade de dados
Tanto a NIPPON STEEL CORPORATION quanto a NIPPON STEEL AMÉRICA DO SUL LTDA. são responsáveis pelo tratamento de dados pessoais como controladoras nos termos da LGPD.
Se um Contato do Parceiro Comercial tiver qualquer dúvida a respeito do tratamento de seus dados pessoais ou quiser exercer qualquer dos direitos previstos na Seção E acima, poderá contatar a NIPPON STEEL CORPORATION em: privacy_info
jp.nipponsteel.com, ou a NIPPON STEEL AMÉRICA DO SUL LTDA. em : privacy_info
jp.nipponsteel.com
No caso de dúvidas e reclamações referentes ao uso de seus dados pessoais, um Contato do Parceiro Comercial também poderá contatar o Encarregago da NIPPON STEEL CORPORATION ou da NIPPON STEEL AMÉRICA DO SUL LTDA. abaixo:
NIPPON STEEL CORPORATION
Mr. Takeshi Yamane
NIPPON STEEL AMÉRICA DO SUL LTDA.
Mr. Yusuke Tajiri
Mr. Samuel Tadayuki Kaji
A NSC envidará esforços para tratar e resolver quaisquer pedidos ou reclamações levados ao seu conhecimento de acordo com a LGPD. Além do acima, existe a possibilidade de abordar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados competente com pedidos ou reclamações.
Última atualização: 28.04.2023
